05/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023584-02.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 01/09/2025 - Juntada Informações
03/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:26

Juntada - Informações
28/08/2025 15:23

Lavrada Certidão
28/08/2025 15:23

Juntada - Informações
22/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023584-02.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUSA em desfavor de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.

O(a) executado(a) foi devidamente intimado(a), mas não pagou a dívida e tampouco nomeou bens à penhora.

O(a) exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, conforme evento 39.

DECIDO.

Compulsando o feito, verifico que o(a) executado(a) foi intimado(a), e até o presente não compareceu aos autos, tampouco houve nomeação de bens à penhora ou pagamento da dívida exequenda.

Nessa senda, ante o não pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito remanescente (CPC, art. 523, § 1º).

Tendo em vista ter sido o executado intimado, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “on-line” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

Em consequência, PROMOVA-SE o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da(s) parte(s) executada(s) (planilha no evento 39), por meio do sistema SISBAJUD e, em seguida, a juntada dos extratos da consulta realizada.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:29

Lavrada Certidão
20/08/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
27/05/2025 00:22

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 13:36

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
04/02/2025 17:25

Juntada - Documento - Edital Afixado
04/02/2025 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARAPROT
04/02/2025 13:20

Intimação por Edital
04/02/2025 13:17

Publicação de Edital
22/01/2025 09:31

Expedido Edital
20/01/2025 22:26

Lavrada Certidão
26/11/2024 14:05

Recebido os autos
26/11/2024 09:47

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 19:21

Conclusão para despacho
21/08/2024 19:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 15:45

Alterada a parte - Situação da parte BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA - REVEL
15/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:45

Trânsito em Julgado
14/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2024 17:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/04/2024 15:52

Conclusão para despacho
05/04/2024 15:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 12:10

Despacho - Mero expediente
17/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 17:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/11/2023 06:26

Decisão - Outras Decisões
13/11/2023 16:52

Conclusão para despacho
13/11/2023 16:52

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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