02/09/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019762025
01/09/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019752025
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019762025
26/08/2025 16:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019752025
26/08/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035587-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIANE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 65, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 84, PED EXP ALV LEV FORM1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
20/08/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 17:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 16:31

Conclusão para julgamento
18/08/2025 16:31

Lavrada Certidão
18/08/2025 16:05

Protocolizada Petição
18/08/2025 15:46

Juntada - Informações
13/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/08/2025 15:54

Juntada - Informações
11/08/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 15:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/08/2025 21:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 12:23

Conclusão para decisão
08/08/2025 12:21

Lavrada Certidão
05/08/2025 16:05

Protocolizada Petição
07/07/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 63
27/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
27/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:55

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 11:47

Conta Atualizada
17/02/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/01/2025 12:27

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:30

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 17:30

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 17:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/11/2024 11:28

Trânsito em Julgado
12/11/2024 11:29

Protocolizada Petição
11/11/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
23/09/2024 14:47

Conclusão para julgamento
20/09/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:32

Protocolizada Petição
03/09/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:22

Despacho - Determinação de Citação
28/08/2024 14:46

Conclusão para despacho
28/08/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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