27/08/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038317-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 19/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 13:07

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 14:14

Conclusão para decisão
16/04/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 16:31

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/03/2025 15:29

Conta Atualizada
11/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:04

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
14/02/2025 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
12/02/2025 16:36

Trânsito em Julgado
24/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 12:52

Conclusão para julgamento
26/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 13:01

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 12:39

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:18

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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