21/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000515-25.2021.8.27.2733/TO AUTOR: RAIMUNDO ALVES LEAOADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) DESPACHO/DECISÃO Do Levantamento da Suspensão em Razão do IRDR 5 Em que pese a decisão que determinou a suspensão do feito com base no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737, conforme comunicado a este juízo, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, em sessão de julgamento de 26 de junho de 2025, ACOLHEU questão de ordem para determinar o levantamento da suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria tratada no referido IRDR.

A fundamentação do Acórdão foi clara ao assentar que, uma vez transcorrido o prazo de 1 (um) ano para o julgamento do incidente, cessa automaticamente a suspensão dos processos, nos exatos termos do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a manutenção do sobrestamento do presente processo configura um desalinhamento com a deliberação da instância superior, impondo-a necessidade de levantamento da suspensão.

Ante o exposto, REVOGO a ordem de suspensão do processo, determinando seu regular prosseguimento, em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Passo à análise do feito.

Intime-se a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.

Pedro Afonso-TO, data no sistema.
19/08/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
15/06/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027737320228272700/TJTO
21/03/2022 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00027737320228272700/TJTO
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2022 20:33

Decisão - Outras Decisões
25/02/2022 14:19

Conclusão para despacho
28/01/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/10/2021 14:59

Despacho - Mero expediente
27/10/2021 12:54

Conclusão para despacho
13/07/2021 17:37

Protocolizada Petição
09/07/2021 13:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 11:55

Protocolizada Petição
16/04/2021 18:50

Lavrada Certidão
16/04/2021 18:48

Expedido Carta pelo Correio
16/04/2021 15:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2021 13:08

Conclusão para decisão
16/04/2021 13:08

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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