TJTO - 0003844-73.2024.8.27.2722

09/06/2025 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

09/06/2025 13:38

Trânsito em Julgado

09/06/2025 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025 11:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

25/04/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 15:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

15/04/2025 15:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 15:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

11/04/2025 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/04/2025 20:16

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 535

07/03/2025 16:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

07/03/2025 16:20

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2025 11:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

17/02/2025 11:14

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

17/02/2025 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 16:43

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

04/02/2025 16:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator