26/08/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018705-77.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GOUDINHOADVOGADO(A): ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO (OAB TO008724)ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO (OAB TO008724)ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A)REQUERIDO: DIEGO RICARDO OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPÇÃOADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756) DESPACHO/DECISÃO Ao julgar o conflito de competência 0019335-89.2024.8.27.2700/TJTO o Tribunal de Justiça fixou este Juízo como competente, o que exige a exclusão do ESTADO DO TOCANTINS/DETRAN-TO do polo passivo da lide.

Desse modo, de rigor seja oportunizada às partes que manifestem, exercendo o contraditório e a ampla defesa.

Prazo de 15 dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
20/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/06/2025 05:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
09/06/2025 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
06/06/2025 15:48

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL5JEJ para TOPAL5CIVJ)
06/06/2025 13:43

Retificação de Classe Processual
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:32

Decisão - Declaração - Incompetência
04/06/2025 13:56

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00193358920248272700/TJTO
10/03/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
06/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
20/02/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
14/02/2025 15:11

Conclusão para decisão
29/11/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
29/11/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
18/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00193358920248272700/TJTO
18/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:39

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
14/11/2024 13:35

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/11/2024 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL5JEJ)
13/11/2024 21:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
13/11/2024 17:55

Decisão - Declaração - Incompetência
31/10/2024 12:24

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
25/09/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:01

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 19:09

Conclusão para despacho
22/04/2024 21:32

Protocolizada Petição
22/04/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/04/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
20/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
22/12/2023 12:07

Protocolizada Petição
27/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
23/11/2023 18:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/11/2023 18:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 23/11/2023 17:00. Refer. Evento 18
23/11/2023 16:45

Protocolizada Petição
23/11/2023 07:01

Juntada - Certidão
08/11/2023 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/10/2023 23:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/10/2023 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2023 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/10/2023 23:57

Protocolizada Petição
05/10/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2023 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 19:33

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 14:03

Conclusão para despacho
02/10/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
26/09/2023 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2023 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/11/2023 17:00
17/08/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 19:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/06/2023 17:25

Conclusão para despacho
21/06/2023 19:22

Protocolizada Petição
21/06/2023 19:22

Protocolizada Petição
21/06/2023 19:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
09/06/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/05/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
17/05/2023 17:26

Conclusão para despacho
17/05/2023 17:26

Processo Corretamente Autuado
16/05/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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