30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/08/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0025660-33.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: PEDRO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO (OAB TO009031)ADVOGADO(A): VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada via edital (evento 29).

A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (evento 45), oportunidade em que este Juízo acolheu parcialmente, reconhecendo como indevida a cobrança relacionada às contas 183089 e 25846 (evento 55).

No decorrer dos autos, este Juízo deferiu gratuidade da justiça ao executado, em relação às custas e à taxa judiciária (evento 82).

A defesa do executado interpôs embargos de declaração (evento 86), sendo rejeitados por este Juízo (evento 89).

No evento 113, o exequente informou que o Processo Administrativo nº 2025001107, Despacho Administrativo nº 0609/GAB-2025, determinou o cancelamento da CDA nº *02.***.*64-62. É o relato do necessário.

Decido.

Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito vinculado relativo à CDA nº *02.***.*64-62.

Intimo o exequente no prazo de 35 dias, para que impulsione o presente feito executivo em relação às inscrições remanescentes.

Ademais, intimo a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 08:55

Protocolizada Petição
06/08/2025 14:35

Conclusão para despacho
28/05/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/12/2024 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00145066520248272700/TJTO
02/12/2024 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/11/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00145066520248272700/TJTO
12/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:47

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 14:45

Conclusão para despacho
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/07/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/07/2024 13:08

Conclusão para despacho
05/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 16:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
07/05/2024 16:16

Conclusão para despacho
02/05/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 16:45

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 02/04/2024 13:24:57)
02/04/2024 13:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:21

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
20/02/2024 19:00

Conclusão para despacho
01/12/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:13

Protocolizada Petição
21/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 11:38

Lavrada Certidão
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/04/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
12/04/2023 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
12/04/2023 14:53

Intimação por Edital
12/04/2023 14:52

Publicação de Edital
11/04/2023 17:26

Expedido Edital - citação
15/02/2023 15:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
26/01/2023 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 26/01/2023 14:02:08)
26/01/2023 13:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/01/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
20/01/2023 14:44

Conclusão para despacho
18/01/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:45

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 15:41

Conclusão para despacho
17/11/2022 15:40

Processo Corretamente Autuado
17/11/2022 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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