19/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Conflito de competência cível Nº 0007650-51.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 446) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER SUSCITANTE: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína SUSCITADO: Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg.

Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ELZIVAN PEREIRA DA COSTA XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVÉS DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS ADVOGADO(A): JÚLIO AIRES RODRIGUES INTERESSADO: ANDRE MATEUS ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: LETICIA MATEUS ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: ADILEIA MARTINS MATEUS ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: CELIO MATEUS ADVOGADO(A): EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA INTERESSADO: ELIZABETH CARMEM MORAES SOARES ADVOGADO(A): JÚLIO AIRES RODRIGUES ADVOGADO(A): CÉLIO ALVES DE MOURA Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 446
08/08/2025 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
08/08/2025 15:30

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2025 16:42

Conclusão para despacho
11/07/2025 12:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
07/07/2025 17:27

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
04/07/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
15/05/2025 17:08

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 18:15

Conclusão para despacho
14/05/2025 17:35

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB12
14/05/2025 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína - EXCLUÍDA
14/05/2025 14:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001401-52.2025.8.27.2743

Cleonice Maria Sena de Assis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0038198-40.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Garinni Motors Industria de Veiculos Ltd...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0001011-33.2024.8.27.2706

Maria Amelia Benigna dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0020996-27.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Fgr Urbanismo Jardins Siena Spe LTDA

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2020 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0000680-49.2023.8.27.2718

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Municipio de Filadelfia

Advogado: Hellencassia Santos da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2023 18:01

Exibir Processo