19/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0005638-32.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MILLENA CORREA BORGES PROCURADOR(A): GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO APELADO: ANA PAULA DE MACEDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: ARMSTRONG MARTIN ESCOBAR DELEON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: ERIKA SONKO ROMAN MACHOWSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: FERNANDO SALES CASTRO JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: FRANCISCO IAGNY LIMA SAMPAIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: KATHLEEN DOS SANTOS QUEIROZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: LINCOLN DE ALMEIDA SALUSTIANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: MANOEL FERNANDES COELHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: MARIA ELENA CARDOZO DE HALIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) APELADO: ROSEMEIRE RAYMUNDO GOMES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALVAO LESSA (OAB MG040985) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 432
08/08/2025 13:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
08/08/2025 13:55

Juntada - Documento - Relatório
29/07/2025 18:30

Conclusão para despacho
29/07/2025 13:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/07/2025 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 07:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:03

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
17/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 15:15

Conclusão para julgamento
13/06/2025 18:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/06/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 14:41

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/06/2025 14:41

Despacho - Mero Expediente
11/06/2025 08:27

Conclusão para despacho
11/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390960, Subguia 6641 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
09/06/2025 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
09/06/2025 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2025 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390960, Subguia 5376849
09/06/2025 11:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANA PAULA DE MACEDO - Guia 5390960 - R$ 290,00
06/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:02

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
06/06/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente
06/06/2025 11:15

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
04/06/2025 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2025 12:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/05/2025 06:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 16:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/05/2025 14:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
05/05/2025 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/05/2025 11:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
05/05/2025 11:21

Juntada - Documento - Voto
10/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/04/2025 14:00 Sequencial: 345
18/03/2025 10:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/03/2025 10:50

Juntada - Documento - Relatório
24/02/2025 09:25

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB12)
21/02/2025 17:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
21/02/2025 17:44

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
18/02/2025 12:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
18/02/2025 11:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
18/02/2025 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:37

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
25/11/2024 15:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2024 14:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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