19/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0013720-02.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 431) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALLIED TECNOLOGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) APELADO: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (RÉU) APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ (RÉU) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 431
08/08/2025 13:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
08/08/2025 13:55

Juntada - Documento - Relatório
29/07/2025 18:30

Conclusão para despacho
28/07/2025 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
23/07/2025 16:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/07/2025 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 16:29

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/03/2025 16:29

Despacho - Mero Expediente
18/03/2025 18:10

Conclusão para despacho
18/03/2025 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025 08:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/03/2025 18:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
17/02/2025 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/09/2023 17:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/09/2023 17:06

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
20/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
23/08/2023 16:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023 17:27

Conclusão para julgamento
07/08/2023 17:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
07/08/2023 16:21

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/08/2023 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:12

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/07/2023 10:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/06/2023 15:51

Conclusão para julgamento
30/06/2023 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2023 15:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/06/2023 14:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
19/06/2023 14:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 13:44

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
07/06/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2023 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2023 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 30
05/06/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2023 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2023 16:52

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
02/06/2023 16:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 19/06/2023 14:30. Refer. Evento 21
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:07

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
01/06/2023 14:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
01/06/2023 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
31/05/2023 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/05/2023 16:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 19/06/2023 14:30
22/05/2023 15:59

Remessa Interna - CCI02 -> CONC2G
22/05/2023 15:08

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
22/05/2023 15:08

Despacho - Mero Expediente
22/05/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/12/2022 13:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2022 13:42

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
01/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
09/11/2022 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/11/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:10

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
25/10/2022 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
21/10/2022 13:51

Conclusão para julgamento
20/10/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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