TJTO - 0000793-05.2025.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000793-05.2025.8.27.2727/TO AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o polo ativo, por meio do(a) advogado(a) constituído(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove no presente feito que preenche os requisitos da condição de hipossuficiência (apresentando a declaração do imposto de renda do exercício 2025, 2024 e 2023) ou promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento do feito junto à distribuição (artigo 290 do CPC).
Caso a parte demandante seja isenta do imposto de renda, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei nº 7.115/83.
O modelo da declaração poderá ser obtido no site da Receita Federal.
Desse modo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora deverá apresentar aos autos a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Após, com a apresentação das declarações do imposto de renda ou o recolhimento das custas processuais, volva-me o processo para deliberações no localizador CLS INICIAL.
Caso haja o decurso de prazo ou não ocorra o recolhimento das custas, volva-me o processo para sentença de extinção no localizador CLS SENTENÇA.
Cumpra-se. -
20/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:00
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2025 16:18
Conclusão para despacho
-
13/08/2025 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
13/08/2025 14:40
Juntada - Certidão
-
13/08/2025 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/08/2025 12:49
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
-
13/08/2025 12:49
Processo Corretamente Autuado
-
13/08/2025 12:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/08/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS - Guia 5775375 - R$ 190,32
-
12/08/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS - Guia 5775374 - R$ 335,48
-
12/08/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009713-65.2024.8.27.2706
Valdir Alves Barros
Banco Bmg S.A
Advogado: Sergio Gonini Benicio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/05/2024 14:20
Processo nº 0008269-78.2025.8.27.2700
Olentino Rosa da Silva Filho
E Ouro Gespar LTDA
Advogado: Aldaira Parente Moreno Braga
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/05/2025 17:25
Processo nº 0001288-85.2025.8.27.2715
Edgar Cantuaria Araujo
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 19:53
Processo nº 0030004-17.2024.8.27.2729
Renata Ferreira Oliveira
Gusttavo de Sousa Souto
Advogado: Wellington Francisco dos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/07/2024 14:52
Processo nº 0020519-80.2024.8.27.2700
Oxy Participacoes e Empreendimento LTDA
Roberto Carlos Soares da Silva
Advogado: Hudson Nogueira Lira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/12/2024 16:43