19/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:03

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0020519-80.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: OXY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) ADVOGADO(A): FRANCISCO EVANDRO FERNANDES (OAB SP132589) AGRAVADO: DIVINA FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: ANA KAROLINE SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: MAURICIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: DEUSVALDO GONÇALVES FORTALEZA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: ELVIS ALVES MEDEIROS ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: LEONIR NELSON SAKREZENSKI ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: IVANILDES SOARES DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: GERALDO GONÇALVES DA TRINDADE ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: CREOMAR ALVES SANTOS ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: SÉRGIO NOGUEIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: DULCIEIRE RODRIGUES LEÃO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: THAYSON VIEIRA DA SILVA SANTOS MEIRELES ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: AILTON SOARES RAMOS ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: IRIS RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: ZULEIDE DO NASCIMENTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: MAXIMILIANO ALENCAR SCHMITT ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: RENATO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: VITOR FARIAS RIBEIRO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: GEDILSON ALVES VIANA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: NIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: VALDIVAN CASTANHEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: MARYLENE CAVALCANTE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: JESSICA CORREIA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO GOES SALDANHA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: MARCOS ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: CALIXTO FERREIRA LIRA FILHO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: EUGENEMAR LOPES LIMA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: DIANARI NUNES CORREIA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: PANTALEAO TAVARES NETO ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: GERALICE MOREIRA TRINDADE ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: 4 AGRO - VAR LTDA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) AGRAVADO: GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBU S/A ADVOGADO(A): EDSON EDMIR VELHO INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins INTERESSADO: INDUSTRIA DE OLEOS PACAEMBU S A Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 412
05/08/2025 18:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
05/08/2025 18:15

Juntada - Documento - Relatório
23/06/2025 17:05

Conclusão para julgamento
19/06/2025 17:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/06/2025 11:17

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
16/06/2025 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/05/2025 09:33

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/05/2025 08:50

Conclusão para despacho
30/04/2025 13:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
30/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
29/04/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
08/04/2025 18:28

Despacho - Mero Expediente
06/03/2025 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2025 12:40

Conclusão para despacho
14/02/2025 17:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
10/02/2025 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
06/02/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
13/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:24

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
10/12/2024 15:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
10/12/2024 09:36

Conclusão para decisão
09/12/2024 16:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB12)
09/12/2024 16:14

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
09/12/2024 16:14

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
09/12/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2024 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5622164 Situação: Pago. Boleto Pago.
06/12/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5622164 Situação: Em Aberto.
06/12/2024 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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