TJTO - 0021219-66.2024.8.27.2729

21/08/2025 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

21/08/2025 14:31

Trânsito em Julgado

21/07/2025 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/07/2025 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 17:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

26/06/2025 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/06/2025 15:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

24/06/2025 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

18/06/2025 17:54

Juntada - Documento - Voto

09/06/2025 18:09

Juntada - Documento - Certidão

09/06/2025 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/06/2025 18:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 225

02/06/2025 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/06/2025 14:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

02/06/2025 14:38

Juntada - Documento - Relatório

05/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator