25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 12:06

Conclusão para despacho
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0036585-14.2025.8.27.2729/TOAUTOR: STEPHANE RODRIGUES GOMES CARNEIROADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)DESPACHO/DECISÃOPOSTO ISTO, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência, para DETERMINAR que a parte requerida se ABSTENHA de realizar qualquer ato de cobrança em relação ao contrato objeto desta lide, bem como de realizar negativações nos órgãos de proteção ao crédito até o julgamento da demanda em nome da parte autora em virtude de tais débitos, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reversível em prol da parte requerente.

Caso já tenha ocorrido quando da intimação desta decisão, a parte requerida deverá promover a baixa em 48 horas, sob pena de multa correspondente ao valor cobrado.

Fica CONCEDIDA a inversão do ônus da prova, nos termos acima decididos.

DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, CITE-SE a parte demandada,
21/08/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:25

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
20/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5779590, Subguia 122155 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 383,00
20/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5779591, Subguia 122127 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 222,00
19/08/2025 14:46

Protocolizada Petição
19/08/2025 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5779591, Subguia 5536504
19/08/2025 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5779590, Subguia 5536503
19/08/2025 13:50

Conclusão para despacho
19/08/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 13:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - STEPHANE RODRIGUES GOMES CARNEIRO - Guia 5779591 - R$ 222,00
19/08/2025 13:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - STEPHANE RODRIGUES GOMES CARNEIRO - Guia 5779590 - R$ 383,00
19/08/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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