26/08/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 10:33

Lavrada Certidão
21/08/2025 10:30

Juntada - Informações
21/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020204-34.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ABRAO DIAS DA LUZADVOGADO(A): SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496)ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 52 DEFIRO a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do(s) executado(s).

Como providências adicionais determino: - PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD. - A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema. - Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC). - Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. - Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, advertir o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação. - Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo. - Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º. - INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. - Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Araguaína, 18 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
19/08/2025 17:38

Lavrada Certidão
19/08/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/08/2025 15:11

Conclusão para despacho
14/08/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:20

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 16:33

Conclusão para decisão
10/03/2025 11:14

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
14/02/2025 12:19

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/02/2025 12:19

Processo Reativado
13/02/2025 11:30

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:59

Trânsito em Julgado
16/12/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/12/2024 14:30

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:28

Conclusão para julgamento
11/12/2024 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
11/12/2024 11:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/12/2024 10:00. Refer. Evento 14
11/12/2024 10:04

Protocolizada Petição
11/12/2024 09:59

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:03

Juntada - Certidão
25/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
31/10/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 12:54

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
23/10/2024 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/10/2024 12:52

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/12/2024 10:00
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 05:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/10/2024 16:42

Conclusão para decisão
10/10/2024 16:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/10/2024 15:00

Lavrada Certidão
08/10/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
08/10/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 10:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ABRAO DIAS DA LUZ - Guia 5575980 - R$ 109,61
08/10/2024 10:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ABRAO DIAS DA LUZ - Guia 5575979 - R$ 169,41
08/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011041-98.2022.8.27.2706

Divina Barbosa de Farias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0011032-73.2021.8.27.2706

Maria Jose de Sousa Lima

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/05/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000339-19.2024.8.27.2708

Banco Bradesco S.A.

Daniel Morais da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0011031-54.2022.8.27.2706

Maria Angelica Ferreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0011030-69.2022.8.27.2706

Maria Angelica Ferreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2022 09:02

Exibir Processo