01/09/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036683-96.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRE ABREU DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento da diferença de correção monetária de passivo de datas-base 2016 a 2018, que estão sendo pagas administrativamente desde janeiro/2023 e janeiro/2024, como indicado na inicial. 1 No entanto, ao realizar seu cálculo, deixou de abater o valor das parcelas pagas, devidamente corrigidas desde a data em que foram pagas, mês a mês, que se iniciaram em janeiro/2023 e janeiro/2024, parceladamente.

Vejo que a apuração da correção monetária do valor principal devido está correta, todavia as quantias já pagas, devidamente corrigidas, não foram abatidas.

Assim, INTIME-SE a parte autora, para adequar seu cálculo inicial, emendando sua inicial e anexando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema. 1.

Quadro existente no bojo da inicial detalhando os valores de cada verba cobrada nesta ação.
21/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/08/2025 13:11

Conclusão para despacho
20/08/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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