20/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0003608-31.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BOTELHO LABREADVOGADO(A): HUGO SILVA ABREU (OAB TO012105) DESPACHO/DECISÃO O prazo para o(a) executado(a) manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros transcorreu sem manifestação.

Converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, e determino a transferência do montante disponível para conta vinculada ao juízo da execução e a intimação do(a) executado(a) para oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915 do CPC).

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
18/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 14:04

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/06/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 17:44

Conclusão para despacho
06/06/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 17:03

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
25/03/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 15:11

Conclusão para despacho
24/02/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 11:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 11:16

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 10:37

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 17:32

Conclusão para despacho
31/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:58

Lavrada Certidão
12/08/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 14:31

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
20/06/2024 11:39

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 12:56

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:59

Protocolizada Petição
18/04/2024 14:20

Trânsito em Julgado
13/02/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 09:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/02/2024 18:16

Conclusão para julgamento
30/01/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 16:45

Protocolizada Petição
18/01/2024 16:16

Conclusão para despacho
18/12/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 14:28

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
02/10/2023 17:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 02/10/2023 17:30. Refer. Evento 6
02/10/2023 13:09

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
29/08/2023 16:56

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 23:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2023 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 16:55

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
14/07/2023 14:44

Lavrada Certidão
14/07/2023 14:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 02/10/2023 17:30
12/07/2023 18:03

Publicação de Pauta
10/07/2023 15:31

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 14:05

Conclusão para despacho
10/07/2023 14:04

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00