31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006093-54.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: RAQUEL SECUNDE GONCALVESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Referente ao evento 126, com fulcro no acórdão, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00 (mil reais) tendo em vista o valor irrisório da causa, em atenção ao art. 85, §2º e §8º do CPC.

Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação em 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, determino que se expeçam os RPV’s/precatório, a depender do caso, ou, em atendimento à Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, remetam-se à BC-CEPEX para expedição do(s) competente(s) RPV(s), nos termos da Resolução 303 do CNJ e da Portaria nº 1894, de 07/08/2023.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Com a juntada das informações de pagamento, levante-se a suspensão e expeçam-se os alvarás.

Se houver pedido de desconto dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, deverá ser determinada a dedução dos valores do precatório.

Defiro, desde já, o eventual pedido e determino a expedição de precatório com a dedução do percentual referente aos honorários contratuais, conforme contrato juntado, a serem deduzidos do valor do precatório principal.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Nacional - TO.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
21/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 16:24

Conclusão para despacho
18/03/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/03/2025 19:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156002562025
07/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156002562025
24/02/2025 14:08

Lavrada Certidão
05/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:58:56)
05/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:58:55)
05/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:58:50)
05/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:58:49)
05/02/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:58:32)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:58:31)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:57:33)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:57:32)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:56:56)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:56:56)
05/02/2025 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 17:52:39)
05/02/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 05/02/2025 17:52:38)
28/01/2025 17:59

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
27/01/2025 14:58

Conclusão para despacho
17/12/2024 09:36

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:30

Protocolizada Petição
28/08/2024 15:25

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
29/02/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
29/02/2024 17:42

Lavrada Certidão
07/02/2024 16:25

Decisão - Outras Decisões
31/01/2024 16:41

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2023 11:54

Protocolizada Petição
11/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/09/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/09/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:25

Trânsito em Julgado
10/07/2023 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
10/07/2023 11:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00060935420218272737
13/04/2023 17:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/04/2023 17:16

Lavrada Certidão
13/04/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 14:00

Juntada - Informações
28/03/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 16:58

Juntada - Informações
09/03/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/12/2022 01:09

Protocolizada Petição
18/12/2022 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2022 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2022 16:44

Juntada - Informações
15/12/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2022 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/10/2022 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
10/10/2022 14:20

Conclusão para julgamento
26/08/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2022 17:59

Protocolizada Petição
04/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/07/2022 18:04

Processo Corretamente Autuado
07/06/2022 13:19

Conclusão para julgamento
25/05/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 12:32

Conclusão para despacho
29/03/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2022 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 20:25

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 14:51

Conclusão para despacho
30/08/2021 06:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 15:54

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 10:09

Conclusão para despacho
21/07/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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