04/09/2025 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0012394-08.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: DIEGO DA SILVA BORGESADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302) SENTENÇA Trata-se de feito no sentido de homologar Acordo de Não Persecução Penal já homologado (evento – 24).

O presentante do Ministério Público postulou a extinção da punibilidade (evento – 44), em razão das condições propostas no acordo terem sido cumpridas.

Vieram-me conclusos os autos. É o relato.

Decido.

Nota-se, em análise acurada aos autos, que o investigado cumpriu satisfatoriamente as condições impostas quando do acordo de não persecução penal.

Não houve qualquer motivo que ensejasse a suspensão ou revogação do benefício acordado.

POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado DIEGO DA SILVA BORGES, devidamente qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do que estabelece o art. 28, §13, do Código de Processo Penal.

Translada-se cópia da presente sentença para os autos de inquérito policial vinculado e arquive-os em definitivo.

Após diligencias, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022657-70.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 46
21/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
19/08/2025 08:54

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:49

Processo Desarquivado
05/02/2025 10:48

Arquivamento Provisório
05/02/2025 10:46

Juntada - Informações
05/02/2025 10:44

Expedido Ofício
05/02/2025 10:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022657-70.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 33, 36
05/02/2025 10:38

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
03/02/2025 11:34

Expedido Ofício
03/02/2025 11:26

Processo Desarquivado
25/10/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 12:41

Conclusão para decisão
23/09/2024 12:41

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 11:05

Arquivamento Provisório
10/09/2024 11:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022657-70.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 24, 28
06/09/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/08/2024 14:15

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 14:00. Refer. Evento 5
12/08/2024 14:14

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2024 13:40

Conclusão para decisão
24/07/2024 17:36

Protocolizada Petição
04/07/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
02/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 13
21/06/2024 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
20/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
17/06/2024 16:59

Expedido Ofício
17/06/2024 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/06/2024 16:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/06/2024 16:55

Juntada - Informações
17/06/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/06/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/06/2024 11:17

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 29/07/2024 14:00
14/06/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:44

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 12:59

Distribuído por dependência - Número: 00226577020228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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