30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000881-18.2022.8.27.2737/TO AUTOR: JOSE PEDRO RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do CPC.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 .

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.

Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
20/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
08/04/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:01

Trânsito em Julgado
07/03/2025 14:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00008811820228272737/TJTO
22/02/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008811820228272737/TJTO
20/11/2023 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV
18/10/2023 18:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/10/2023 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 15:42

Juntada - Informações
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2023 13:48

Juntada - Informações
24/07/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2023 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2023 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2023 10:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/07/2023 14:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2023 15:31

Juntada - Informações
26/04/2023 15:21

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PORT 1 - Evento 31 - Remessa Interna - Em Diligência - 26/04/2023 09:56:20
26/04/2023 09:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
31/03/2023 16:42

Conclusão para despacho
02/03/2023 16:49

Protocolizada Petição
02/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/01/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 13:06

Conclusão para despacho
04/06/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 17:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/03/2022 13:09

Conclusão para despacho
07/03/2022 14:13

Protocolizada Petição
06/03/2022 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 11:53

Conclusão para despacho
14/02/2022 11:53

Processo Corretamente Autuado
14/02/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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