TJTO - 0000881-18.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO RIBEIRO FILHO

CPF *15.***.*86-81

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA

OAB: 009911/TO

CPF *09.***.*47-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

  • 07/03/2025 14:32

    Trânsito em Julgado

  • 28/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 17/01/2025 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 17/01/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/01/2025 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 15/01/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/01/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 06:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 07/01/2025 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/12/2024 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 11/12/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/12/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/12/2024 16:12

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2024 16:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/12/2024 18:01

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/12/2024 17:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 06/12/2024 16:44

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/12/2024 16:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2024 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/11/2024 16:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/11/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/11/2024 11:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 14/11/2024 15:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 14/11/2024 15:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/11/2024 15:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/11/2024 15:25

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/10/2024 16:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/10/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2024 12:02

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5380396 - R$ 24,00

  • 09/09/2024 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/07/2024 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/07/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/07/2024 17:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 16/07/2024 17:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 16/07/2024 17:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/06/2024 11:32

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 21/06/2024 11:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/06/2024 14:19

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 20/06/2024 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2024 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/06/2024 13:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 07/06/2024 13:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 08/05/2024 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/04/2024 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/04/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:12

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 12/04/2024 09:11

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 22/02/2024 15:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 22/02/2024 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 21/02/2024 17:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 12:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 01/02/2024 18:12

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 01/02/2024 18:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/01/2024 14:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 25/01/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2023 23:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 05/12/2023 16:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/12/2023 13:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 04/12/2023 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2023 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/11/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 09/11/2023 16:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/11/2023 13:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 09/11/2023 13:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 08/11/2023 16:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/10/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 14:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 145

  • 25/10/2023 17:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 25/10/2023 17:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/10/2023 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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