05/09/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 .

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.

Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
20/08/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 17:23

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/06/2025 17:15

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
02/05/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Trânsito em Julgado
30/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/04/2025 17:00

Conclusão para julgamento
07/04/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
02/04/2025 18:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 16:42

Juntada - Informações
29/10/2024 15:16

Conclusão para julgamento
16/10/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:02

Conclusão para despacho
04/10/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/08/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 16:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/07/2024 13:37

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 16:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISAAC RIBEIRO MIRANDA - Guia 5523213 - R$ 60,15
26/07/2024 16:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISAAC RIBEIRO MIRANDA - Guia 5523212 - R$ 95,22
26/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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