30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002017-84.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: CONCEIÇÃO GOMES DA CRUZADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 .

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.

Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
20/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:01

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
24/04/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 15:43

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/01/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:05

Decisão - Outras Decisões
14/11/2024 14:51

Conclusão para despacho
18/08/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 11:44

Protocolizada Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/07/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/06/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 22:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:12

Trânsito em Julgado
16/05/2024 16:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00020178420218272737/TJTO
06/12/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00020178420218272737/TJTO
04/10/2023 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR2ECIV
28/06/2023 14:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/06/2023 14:24

Lavrada Certidão
27/06/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 14:08

Juntada - Informações
09/06/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2023 17:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/03/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2023 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2023 16:25

Juntada - Informações
09/03/2023 16:24

Juntada - Informações
09/03/2023 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
06/02/2023 11:41

Conclusão para despacho
31/01/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023 16:41

Protocolizada Petição
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 14:09

Decisão - Outras Decisões
21/10/2022 15:55

Conclusão para despacho
15/09/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/03/2022 17:27

Conclusão para despacho
10/03/2022 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:26

Protocolizada Petição
21/02/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
15/12/2021 16:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
09/11/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 08:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
19/10/2021 20:25

Protocolizada Petição
19/10/2021 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 10:49

Protocolizada Petição
19/07/2021 14:55

Lavrada Certidão
30/03/2021 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:59

Expedido Mandado
22/03/2021 18:20

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/03/2021 08:01

Conclusão para despacho
22/03/2021 08:00

Processo Corretamente Autuado
21/03/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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