27/08/2025 13:22

Conclusão para decisão
26/08/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000982-23.2023.8.27.2704/TO AUTOR: FERNANDO BARROS DE SOUZAADVOGADO(A): RAYZA BARBOSA AGUIAR LOPES (OAB TO009000)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Expeça – se o necessário. Cumpra – se.
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 15:54

Conclusão para decisão
26/02/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 15:20

Conclusão para decisão
03/10/2024 18:27

Protocolizada Petição
27/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 09:58

Protocolizada Petição
16/09/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:23

Juntada - Documento
02/07/2024 10:18

Protocolizada Petição
24/05/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
24/05/2024 11:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/05/2024 14:00. Refer. Evento 6
20/05/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
15/05/2024 14:57

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:04

Protocolizada Petição
06/03/2024 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
06/03/2024 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 20/05/2024 14:00
04/03/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
26/01/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 17:23

Conclusão para decisão
01/12/2023 17:23

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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