TJTO - 0017913-79.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0017913-79.2024.8.27.2700/TO AGRAVANTE: LIDIANE BARROS DE SOUZA BORGESADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA FRANTZ (OAB GO031826)ADVOGADO(A): MURILO GUEDES CHAVES (OAB GO032751)ADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRA (OAB GO033844)ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO (OAB GO056279) DESPACHO Conforme registrado nos eventos 22 e 26, o presente feito encontra-se pautado para julgamento durante a “10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00”.
Consta no evento 27 que a parte agravante requereu a realização de sustentação oral.
Nos termos da inteligência do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil e do Art. 105, § 3º, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a sustentação oral em sede de julgamento de Agravo de Instrumento somente é permitida contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência e quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (art. 356 do CPC).
No caso, trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade e contra decisão que não conheceu os embargos de declaração opostos pela parte executada/agravante.
Logo, não se tratando de nenhuma das hipóteses legais acima mencionadas, resta incabível a sustentação oral.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de sustentação oral.
Mantenha-se o processo em julgamento virtual.
Retornem os autos à Secretaria. -
29/08/2025 16:06
Ciência - Expedida/Certificada
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28/08/2025 09:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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28/08/2025 09:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/08/2025 17:21
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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27/08/2025 17:21
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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20/08/2025 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/08/2025 12:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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19/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.
RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
Agravo de Instrumento Nº 0017913-79.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: LIDIANE BARROS DE SOUZA BORGES ADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA FRANTZ (OAB GO031826) ADVOGADO(A): MURILO GUEDES CHAVES (OAB GO032751) ADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRA (OAB GO033844) ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS VIEIRA MENEZES CARVALHO (OAB GO056279) AGRAVADO: VILSON DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA (OAB TO005093) INTERESSADO: LUCIANO ALVES BORGES ADVOGADO(A): WELLINGTON BARROS SOUZA INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
18/08/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
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11/08/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/08/2025 12:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
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28/07/2025 17:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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28/07/2025 17:14
Juntada - Documento - Relatório
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13/02/2025 16:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB01)
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13/02/2025 16:07
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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13/02/2025 08:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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13/02/2025 08:36
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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12/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2024 21:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/11/2024 17:04
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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14/11/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 20:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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07/11/2024 20:19
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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22/10/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5573287 Situação: Pago. Boleto Pago.
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22/10/2024 17:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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