30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003369-36.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: CORACY PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Diante da expressa manifestação da parte credora/exequente informada pela parte exequente no evento 89, HOMOLOGO a renúncia aos créditos excedentes ao teto da obrigação de pequeno valor. EXPEÇAM-SE as respectivas Requisições de Pequeno Valor, conforme determinação do evento 112.

Não havendo impugnação, proceda-se o envio das requisições.

Diligencie-se.

Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica.
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:05

Conclusão para despacho
18/06/2025 09:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 16:06

Conclusão para decisão
17/06/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003369-36.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: CORACY PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 14/05/2025 - Conta Atualizada
06/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
14/05/2025 09:56

Conta Atualizada
13/05/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
30/04/2025 11:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 13:01

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:00

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/12/2024 17:55

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/12/2024 10:23

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/11/2024 20:04

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 14:04

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/09/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/08/2024 01:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
01/08/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033693620228272707/TJTO
29/04/2024 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
29/04/2024 13:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: 1/3 de férias
13/03/2024 10:25

Protocolizada Petição
13/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 11:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:28

Protocolizada Petição
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 23:27

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2023 08:51

Conclusão para despacho
06/12/2023 08:50

Lavrada Certidão
06/12/2023 08:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
21/11/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2023 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:49

Conclusão para julgamento
10/11/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:49

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:18

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 12:00

Conclusão para despacho
13/03/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:25

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 16:43

Conclusão para despacho
30/01/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 10:03

Protocolizada Petição
13/10/2022 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
03/10/2022 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FREDSON DA SILVA MENEZES (por substituição em 04/10/2022 17:24:10)
03/10/2022 14:09

Expedido Mandado - TOARICEMAN
22/09/2022 14:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/09/2022 09:30

Conclusão para despacho
13/09/2022 09:30

Processo Corretamente Autuado
13/09/2022 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:12

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
08/08/2022 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00