TJTO - 0029149-72.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029149-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NOEMIA ALVES BOTTEGAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 95 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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20/06/2025 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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04/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 14:19
Conclusão para despacho
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05/05/2025 14:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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29/04/2025 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:02
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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04/04/2025 18:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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04/04/2025 17:59
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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24/06/2024 12:30
Conclusão para despacho
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22/06/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2024 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2024 06:06
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5455184 - R$ 24,00
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25/04/2024 06:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/01/2024 12:16
Conclusão para despacho
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16/01/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/11/2023 13:52
Conclusão para despacho
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21/11/2023 13:52
Recebido os autos
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21/11/2023 12:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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21/11/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/11/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/11/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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27/10/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/10/2023 16:28
Conclusão para julgamento
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11/10/2023 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2023 13:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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10/10/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 15:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/09/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2023 17:43
Despacho - Mero expediente
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28/07/2023 16:53
Conclusão para despacho
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28/07/2023 16:53
Processo Corretamente Autuado
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27/07/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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