05/09/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5792600, Subguia 5542655
04/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014158-29.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIORADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
03/09/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIOR - Guia 5792600 - R$ 15,00
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014158-29.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIORADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO VISTOS Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, por intermédio de sua advogada constituída, postulando o prosseguimento da execução com o deferimento de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD, ante a inércia do executado em cumprir voluntariamente a obrigação pecuniária no prazo legal estabelecido.

FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que o requerido foi devidamente intimado para o cumprimento espontâneo da obrigação e pagamento do débito exequendo, conforme determina o artigo 513 do Código de Processo Civil, permanecendo, contudo, inerte no prazo estabelecido.

O cálculo de atualização apresentado pela parte credora, elaborado conforme os parâmetros legais vigentes pelo sistema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, demonstra que o débito atual perfaz o montante de R$ 259.521,61, valor este que contempla: a) Principal atualizado monetariamente pelos índices INPC de setembro de 2023 até agosto de 2024 e IPCA de setembro de 2024 até abril de 2025; b) Juros legais incidentes sobre o valor principal, calculados conforme determina o artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; c) Multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; d) Custas processuais devidamente atualizadas.

A ausência de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal autoriza a adoção das medidas constritivas previstas no Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 523, parágrafo 3º, do referido diploma legal.

Os sistemas SISBAJUD e RENAJUD constituem instrumentos legítimos e eficazes para a localização e constrição de bens do devedor, encontrando amparo legal no artigo 782, parágrafo 3º, e artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como na Resolução número 468, de 13 de setembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal.

A utilização destes sistemas eletrônicos visa dar efetividade ao processo executivo, garantindo a satisfação do crédito exequendo de forma célere e eficiente, em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e duração razoável do processo, consagrados no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino: O prosseguimento da execução, tendo em vista a inércia do executado no cumprimento da obrigação no prazo legal;A realização de penhora eletrônica via sistema SISBAJUD, observando-se o valor atualizado do débito de R$ 259.521,61, para bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do executado;A realização de penhora eletrônica via sistema RENAJUD, para eventual constrição de veículos automotores em nome do executado, subsidiariamente ao sistema SISBAJUD;Intimem-se as partes do resultado das pesquisas e eventuais constrições realizadas;Caso infrutíferas as medidas constritivas eletrônicas, retornem os autos conclusos para adoção de outras medidas executivas cabíveis.
02/09/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014158-29.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAREQUERENTE: CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIORADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 24/05/2025 - Decurso de Prazo
26/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
08/04/2025 17:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
02/04/2025 14:51

Alterada a parte - Situação da parte JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA - REVEL
01/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:34

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
10/02/2025 16:24

Conclusão para despacho
10/02/2025 16:24

Lavrada Certidão
29/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 14:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/12/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:41

Decisão - Outras Decisões
07/11/2024 17:00

Conclusão para decisão
07/11/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
07/11/2024 16:38

Lavrada Certidão
07/11/2024 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
07/11/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:06

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 17:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5531310, Subguia 57472 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
08/10/2024 15:14

Conclusão para decisão
08/10/2024 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511229, Subguia 52864 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 2.850,13
07/10/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5531310, Subguia 5425298
30/09/2024 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511229, Subguia 5417600
30/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 17:23

Conclusão para decisão
07/08/2024 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
07/08/2024 14:00

Lavrada Certidão
07/08/2024 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5531310, Subguia 5425298
07/08/2024 13:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIOR - Guia 5531310 - R$ 10,00
07/08/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
06/08/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511229, Subguia 34057 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 2.850,13
11/07/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5511228, Subguia 34056 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00
11/07/2024 12:04

Protocolizada Petição
10/07/2024 14:58

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 14:57

Lavrada Certidão
10/07/2024 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Compra e Venda
10/07/2024 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511229, Subguia 5417599
10/07/2024 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5511228, Subguia 5417598
10/07/2024 10:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIOR - Guia 5511229 - R$ 5.700,26
10/07/2024 10:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLÁUDIO SÃO JOSÉ JÚNIOR - Guia 5511228 - R$ 2.901,00
10/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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