30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003121-09.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE MELOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.

Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 .

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

Não havendo impugnação, certifique-se.

Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.

Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
20/08/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:55

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 18:53

Conclusão para despacho
15/05/2025 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/05/2025 13:38

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV
02/05/2025 15:11

Protocolizada Petição
02/05/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:39

Trânsito em Julgado
30/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/04/2025 17:07

Conclusão para julgamento
07/04/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA
02/04/2025 18:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2025 16:42

Juntada - Informações
08/01/2025 14:40

Conclusão para julgamento
18/12/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:04

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 15:43

Conclusão para despacho
22/10/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 00:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/05/2024 15:22

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 09:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO BATISTA DE MELO - Guia 5479685 - R$ 66,12
28/05/2024 09:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO BATISTA DE MELO - Guia 5479684 - R$ 104,18
28/05/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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