21/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003437-06.2024.8.27.2710/TOAUTOR: MARIA LUZIA DIAS LEITEADVOGADO(A): RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Considerando a ausência de citação nos autos, não há custas e honorários advocatícios a serem arbitrados.
19/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa
18/08/2025 19:57

Conclusão para julgamento
18/08/2025 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/08/2025 19:56

Conclusão para decisão
28/03/2025 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00025441120258272700/TJTO
06/03/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
06/03/2025 17:15

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 13/02/2025 09:00. Refer. Evento 13
18/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 00025441120258272700/TJTO
12/02/2025 16:33

Juntada - Certidão
11/02/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:55

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:37

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 14:53

Conclusão para decisão
15/01/2025 12:59

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 15:14

Conclusão para decisão
07/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/12/2024 16:59

Conclusão para decisão
13/12/2024 15:35

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
13/12/2024 15:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 15:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/02/2025 09:00
07/11/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:54

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
15/10/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:28

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/10/2024 14:50

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:49

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 12:00

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUZIA DIAS LEITE - Guia 5569847 - R$ 85,62
30/09/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUZIA DIAS LEITE - Guia 5569846 - R$ 133,43
30/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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