TJTO - 0002872-51.2020.8.27.2720

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

JOSEANE SOUZA DOS SANTOS

CPF *38.***.*71-00

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 18:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV

  • 18/03/2022 17:32

    Trânsito em Julgado

  • 17/03/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/05/2021 13:56

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 24/05/2021 14:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

  • 24/05/2021 14:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/05/2021 09:35

    Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

  • 13/05/2021 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 61

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2021 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 23/04/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/04/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/04/2021 19:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 09/04/2021 13:08

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 09/04/2021 13:08

    Despacho - Mero Expediente

  • 09/04/2021 10:10

    Conclusão para julgamento

  • 08/04/2021 19:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SGB12

  • 08/04/2021 19:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 29/03/2021 18:59

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 29/03/2021 18:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/03/2021 07:37

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 26/03/2021 18:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 26/03/2021 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2021 15:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/03/2021 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 03/03/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/02/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 13:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 22/02/2021 13:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/02/2021 13:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 22/02/2021 13:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 22/02/2021 11:45

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 22/02/2021 11:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/02/2021 13:32

    Publicação de Pauta

  • 27/01/2021 09:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/01/2021 09:29

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 879

  • 23/01/2021 10:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 23/01/2021 10:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/01/2021 19:18

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 05/01/2021 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 25/12/2020 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

  • 21/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/12/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 17:32

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 11/12/2020 17:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/12/2020 11:23

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 08/12/2020 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2020 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2020 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2020 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/12/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 09:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 02/12/2020 09:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/12/2020 09:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 02/12/2020 09:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/12/2020 08:07

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 02/12/2020 08:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2020 09:44

    Publicação de Pauta

  • 12/11/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/11/2020 15:22

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 916

  • 07/11/2020 12:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 07/11/2020 12:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/09/2020 14:13

    Conclusão - Para julgamento

  • 04/09/2020 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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