05/09/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
05/09/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018885-93.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FELIPE VINICIUS RIBEIRO DE BRITOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 154 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 153 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020612025
03/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020602025
03/09/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020592025
28/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020612025
28/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020602025
28/08/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020592025
28/08/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018885-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FELIPE VINICIUS RIBEIRO DE BRITOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:03

Conclusão para julgamento
16/06/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018885-93.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FELIPE VINICIUS RIBEIRO DE BRITOADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 14:58

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 12:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:53

Juntada - Informações
27/05/2025 13:43

Juntada - Informações
22/05/2025 14:35

Juntada - Informações
22/05/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 13:58

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:35

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:34

Lavrada Certidão
29/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/02/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/12/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/12/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/12/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 14:30

Conta Atualizada
09/12/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/12/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 11:53

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/09/2024 11:50

Protocolizada Petição
16/09/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
27/08/2024 16:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/08/2024 16:20

Trânsito em Julgado
26/08/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:11

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:11

Publicação de Pauta
29/07/2024 17:51

Publicação de Pauta
24/07/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 14:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 55
09/04/2024 16:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
04/12/2023 14:29

Conclusão para despacho
04/12/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/11/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/11/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/11/2023 14:41

Conclusão para despacho
08/11/2023 14:41

Recebido os autos
07/11/2023 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
31/10/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/09/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/08/2023 17:25

Conclusão para julgamento
23/08/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 19:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 13:58

Conclusão para despacho
18/05/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado
17/05/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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