29/08/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002106-87.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: HILTON RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:16

Protocolizada Petição
20/08/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 13:22

Protocolizada Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/05/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:14

Juntada - Certidão
07/03/2025 16:13

Conclusão para despacho
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/02/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:49

Conclusão para despacho
04/02/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
17/12/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/12/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 16:39

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/12/2024 11:25

Protocolizada Petição
03/12/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
25/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 15:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2024 15:49

Trânsito em Julgado
25/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 11:08

Protocolizada Petição
10/10/2024 11:08

Protocolizada Petição - (TO008646)
09/10/2024 15:08

Protocolizada Petição
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
17/09/2024 12:04

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 17:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/06/2024 14:49

Conclusão para despacho
16/06/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 18:03

Protocolizada Petição
04/06/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/05/2024 11:35

Protocolizada Petição
16/05/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 71
03/04/2024 11:29

Conclusão para despacho
03/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 18:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/03/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 10:50

Protocolizada Petição
22/03/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 11:46

Protocolizada Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
09/02/2024 14:55

Conclusão para julgamento
09/02/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2024 16:27

Protocolizada Petição
30/01/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2024 16:25

Protocolizada Petição
25/01/2024 06:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/01/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2024 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2023 14:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/10/2023 17:05

Conclusão para despacho
25/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:03

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 16:36

Conclusão para despacho
11/10/2023 09:08

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 12:33

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
30/08/2023 12:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/08/2023 12:58

Conclusão para despacho
24/08/2023 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2023 06:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUAJEFPJ)
23/08/2023 15:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/08/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:36

Decisão - Declaração - Incompetência
14/07/2023 13:25

Conclusão para despacho
14/07/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
12/07/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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