20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
19/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001869-85.2021.8.27.2733/TO AUTOR: MARINEIDE GALVAO FARIAADVOGADO(A): ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031)ADVOGADO(A): WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217)ADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749)ADVOGADO(A): ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Do Levantamento da Suspensão em Razão do IRDR 5 Em que pese a decisão que determinou a suspensão do feito com base no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001526-43.2022.8.27.2737, conforme comunicado a este juízo, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, em sessão de julgamento de 26 de junho de 2025, ACOLHEU questão de ordem para determinar o levantamento da suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria tratada no referido IRDR.

A fundamentação do Acórdão foi clara ao assentar que, uma vez transcorrido o prazo de 1 (um) ano para o julgamento do incidente, cessa automaticamente a suspensão dos processos, nos exatos termos do art. 980, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, a manutenção do sobrestamento do presente processo configura um desalinhamento com a deliberação da instância superior, impondo-a necessidade de levantamento da suspensão.

Ante o exposto, REVOGO a ordem de suspensão do processo, determinando seu regular prosseguimento, em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

Passo a análise do feito.

Intime-se ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo produzido (evento 94, LAU1), após conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 12/08/2025.

MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA Juiz de Direito em Substituição Automática
18/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/11/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/11/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2023 16:26

Conclusão para decisão
22/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
21/11/2023 11:15

Protocolizada Petição
08/11/2023 13:06

Protocolizada Petição
07/11/2023 21:52

Protocolizada Petição
06/11/2023 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/10/2023 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/10/2023 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 128004652023
17/10/2023 15:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 128004652023
17/10/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 13:02

Lavrada Certidão
16/10/2023 12:59

Expedido Alvará
11/10/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
19/09/2023 15:57

Protocolizada Petição
19/09/2023 15:53

Protocolizada Petição
15/09/2023 13:27

Lavrada Certidão
01/09/2023 14:35

Protocolizada Petição
21/08/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
10/08/2023 12:34

Protocolizada Petição
03/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/06/2023 01:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/06/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/06/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00013738720238272700/TJTO
22/05/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00013738720238272700/TJTO
09/05/2023 21:34

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 12:37

Conclusão para despacho
03/04/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/03/2023 16:32

Protocolizada Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/03/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/02/2023 15:34

Conclusão para despacho
09/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 00013738720238272700/TJTO
09/02/2023 09:45

Protocolizada Petição
01/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
27/12/2022 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/12/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/12/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 16:55

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 16:17

Conclusão para despacho
04/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/09/2022 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 15:04

Juntada - Outros documentos
30/08/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2022 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 12:58

Conclusão para despacho
17/08/2022 09:09

Protocolizada Petição
16/08/2022 18:12

Protocolizada Petição
13/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 17:36

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 14:01

Conclusão para despacho
23/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2022 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2022 18:36

Protocolizada Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
20/05/2022 15:42

Conclusão para decisão
19/05/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/05/2022 10:23

Protocolizada Petição
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
19/04/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:44

Protocolizada Petição
19/04/2022 14:27

Conclusão para despacho
31/03/2022 17:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 18:36

Protocolizada Petição
18/02/2022 16:25

Lavrada Certidão
18/02/2022 16:23

Expedido Carta pelo Correio
28/01/2022 12:36

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2021 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2021 15:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/11/2021 13:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/11/2021 18:17

Conclusão para decisão
16/11/2021 18:17

Processo Corretamente Autuado
16/11/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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