TJTO - 0021431-34.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021431-34.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DEUSDEDIT DA SILVAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIME-SE a parte executada para suspender o parcelamento das verbas objeto da lide no prazo de 05 dias; ressaltando que eventual pagamento de parcela após junho/2025 somente será amortizada quando os cálculos foram homologados. 2. RETORNEM-SE os autos à COJUN para elaboração dos cálculos de todas as condenações, a saber: data-base 2015/2016, progressão II-K (período 06/2012 a 12/2012, as demais parcelas estão prescritas), saldo de insalubridade de R$ 4.766,90 e honorários sucumbenciais de e15% fixado no evento 76.
Após, deverá amortizar os seguintes valores: R$ 1.678,45 - Data-base 2015- evento 147/ANEXO2; R$ 4.615,24 - Data-base 2016- evento 147/ANEXO3; Valores pagos administrativamente em 2013(evento 82/FINANC4), relativo a Progressão II-K. 3.
Com os cálculos, INTIMEM-SE as partes no prazo de 05 dias.
Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
12/04/2021 15:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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12/04/2021 15:40
Trânsito em Julgado
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09/04/2021 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2021 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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17/03/2021 15:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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15/03/2021 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/02/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2021 19:10
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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05/02/2021 19:10
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/02/2021 08:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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05/02/2021 08:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/02/2021 19:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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04/02/2021 19:46
Juntada - Documento - Voto
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18/12/2020 15:15
Publicação de Pauta
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09/12/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/12/2020 15:32
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2021 00:00</b><br>Sequencial: 211
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01/12/2020 08:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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01/12/2020 08:19
Juntada - Documento - Relatório
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30/11/2020 19:19
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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27/11/2020 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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