26/08/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 149
25/08/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002552-90.2023.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: ROBERTO MAGALHAES COSTAADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
21/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
09/05/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
09/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
28/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/04/2025 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
15/04/2025 17:53

Trânsito em Julgado
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
23/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
12/10/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/10/2024 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
16/09/2024 12:41

Lavrada Certidão
13/09/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 16:06

Conclusão para despacho
24/07/2024 08:19

Protocolizada Petição
24/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
23/07/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/06/2024 15:28

Lavrada Certidão
10/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2024 14:04

Protocolizada Petição
07/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:29

Expedido Alvará
06/06/2024 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/06/2024 13:38

Protocolizada Petição
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
01/05/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2024 14:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/03/2024 14:32

Trânsito em Julgado
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
27/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/02/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 15:06

Conclusão para julgamento
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
14/01/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/01/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/01/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
13/11/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
27/10/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 11
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/10/2023 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
16/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:57

Juntada - Informações
16/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:56

Perícia agendada
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
22/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:21

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/08/2023 13:15

Conclusão para despacho
21/08/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
15/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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