19/03/2025 17:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
19/03/2025 17:24

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
10/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS
17/12/2024 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/10/2024 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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