18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034115-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LEONNARDO ORNELAS LINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015702025
15/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 16:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015702025
14/07/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034115-78.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONNARDO ORNELAS LINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 16:01

Conclusão para julgamento
05/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034115-78.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEONNARDO ORNELAS LINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 16:56

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:10

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:08

Juntada - Informações
26/05/2025 14:00

Juntada - Informações
21/05/2025 17:24

Juntada - Informações
21/05/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 13:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 17:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:45

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:44

Lavrada Certidão
29/04/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/02/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/12/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:08

Protocolizada Petição
17/12/2024 11:08

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/12/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 12:36

Conclusão para decisão
12/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:26

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/07/2024 15:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 15:53

Trânsito em Julgado
15/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 309
06/06/2024 21:31

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/03/2024 15:25

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:19

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 14:21

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/02/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2023 14:17

Conclusão para julgamento
29/11/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2023 19:10

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 17:14

Conclusão para despacho
30/08/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027482-17.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Raniere Cris Souza Curioso Oliveira

Advogado: Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0006706-49.2025.8.27.2700

Joao Luiz de Sousa Neto

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0004344-94.2024.8.27.2737

Helenice Carvalho Rocha

Eduardo Tavares do Bonfim

Advogado: Hellylson Victor Limas Saraiva Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0023839-51.2024.8.27.2729

Maria Raimunda Costa de Amorim

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0032879-57.2024.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Patricia Rodrigues Barbosa

Advogado: Inalia Gomes Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/08/2024 15:20

Exibir Processo