01/09/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028872-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: TATYANNA KELLY DUARTE DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 11:56

Conta Atualizada
22/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028872-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: TATYANNA KELLY DUARTE DA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
20/08/2025 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 14:58

Conclusão para decisão
28/05/2025 14:58

Trânsito em Julgado
28/05/2025 14:42

Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/04/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/04/2025 14:36

Conclusão para decisão
15/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/03/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
17/12/2024 16:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/12/2024 16:58

Trânsito em Julgado
17/12/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 13:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/11/2024 15:14

Publicação de Pauta
29/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2024 13:00 Sequencial: 104
20/09/2024 10:23

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2024 16:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/08/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024 14:46

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 182
09/08/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 264
11/07/2024 15:42

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/04/2024 15:23

Conclusão para despacho
15/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/03/2024 15:00

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/03/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 13:07

Conclusão para julgamento
29/01/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/08/2023 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/08/2023 17:03

Conclusão para despacho
15/08/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 13:03

Conclusão para decisão
26/07/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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