TJTO - 0009626-30.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS FERNANDES ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*15-55

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394230, Subguia 7808 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00

  • 25/08/2025 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 14:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/08/2025 14:11

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 22/08/2025 17:24

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/08/2025 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009626-30.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 20/08/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 67 - 18/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 59 - 05/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 20/08/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 11:53

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 20/08/2025 11:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394230, Subguia 5378060

  • 20/08/2025 11:46

    Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTO - Guia 5394230 - R$ 127,00

  • 19/08/2025 16:26

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 18/08/2025 09:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/08/2025 09:48

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 07/08/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2025 17:01

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 05/08/2025 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 14:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/08/2025 14:07

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 28/07/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)

  • 28/07/2025 16:12

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 28/07/2025 16:12

    Processo Reativado

  • 23/07/2025 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/10/2024 18:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 18:32

    Trânsito em Julgado

  • 10/09/2024 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2024 23:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

  • 26/08/2024 15:19

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/08/2024 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2024 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2024 15:49

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 16/08/2024 15:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 16/08/2024 15:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 16/08/2024 10:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/08/2024 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/08/2024 09:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/08/2024 09:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 30/07/2024 17:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 17/07/2024 08:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/07/2024 16:04

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 11/07/2024 16:04

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/07/2024 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/07/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/07/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2024 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/06/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 13/06/2024 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 10:18

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

  • 09/06/2024 16:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 09/06/2024 16:37

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 07/06/2024 13:15

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB02

  • 07/06/2024 13:15

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 06/06/2024 21:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2024 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 12:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE

  • 05/06/2024 12:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375547, Subguia 2475 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 05/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375546, Subguia 2469 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12

  • 04/06/2024 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2024 17:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375547, Subguia 5371265

  • 02/06/2024 17:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375546, Subguia 5371264

  • 02/06/2024 17:42

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTO - Guia 5375547 - R$ 50,00

  • 02/06/2024 17:42

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS FERNANDES ARAÚJO DO NASCIMENTO - Guia 5375546 - R$ 29,12

  • 02/06/2024 17:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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