TJTO - 0039533-02.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:18
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012019612025
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28/08/2025 11:18
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012019602025
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28/08/2025 11:18
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012019592025
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28/08/2025 11:18
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012019582025
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/08/2025 14:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012019602025
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22/08/2025 14:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012019592025
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22/08/2025 14:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012019582025
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22/08/2025 14:46
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012019612025
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22/08/2025 14:35
Lavrada Certidão
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19/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 17:18
Juntada - Informações
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18/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039533-02.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LOBATOADVOGADO(A): TAINA FRANÇA NUNES PAZ (OAB TO009757) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ESTADO DO TOCANTINS eFRANCISCO DE ASSIS LOBATO, ambos qualificados nos autos.
Intimada para promover o pagamento do débito, a parte executada quedou-se inerte.
Devidamente intimada da penhora on line, a parte executada manifestou pela transferência do valor ao exequente e liberação do excedente (evento 93, PET1) e o exequente requereu o levantamento do valor bloqueado (evento 96, PET1). É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.
Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.
No caso dos autos, a parte executada não efetivou o pagamento no prazo legal, o que ensejou a penhora judicial, de sorte que outro caminho não há senão a extinção do feito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase.
Honorários já adimplidos.
EXPEÇAM-SE os competentes alvarás em favor dos beneficiários, observando as retenções legais. sem prejuízo, DETERMINO o desbloqueio dos valores excedentes.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
14/08/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 09:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/08/2025 17:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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01/07/2025 14:38
Conclusão para despacho
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26/06/2025 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 15:01
Protocolizada Petição
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26/05/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:02
Juntada - Informações
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16/05/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
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15/05/2025 17:27
Conclusão para despacho
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15/05/2025 17:15
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/05/2025 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:23
Juntada - Informações
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08/04/2025 17:41
Juntada - Informações
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12/03/2025 11:18
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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04/02/2025 14:10
Conclusão para despacho
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04/02/2025 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/01/2025 15:26
Juntada - Informações
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15/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:15
Juntada - Informações
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13/01/2025 14:25
Despacho - Mero expediente
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08/01/2025 17:58
Conclusão para despacho
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02/01/2025 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/11/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 17:15
Juntada - Informações
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27/09/2024 16:22
Juntada - Informações
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11/09/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:21
Despacho - Mero expediente
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24/07/2024 17:11
Conclusão para despacho
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16/07/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:47
Despacho - Mero expediente
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02/04/2024 18:01
Conclusão para despacho
-
02/04/2024 18:01
Processo Reativado
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22/03/2024 17:06
Protocolizada Petição
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08/02/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/01/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 17:00
Lavrada Certidão
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27/01/2023 16:59
Baixa Definitiva
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16/01/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/11/2022 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 16:30
Despacho - Mero expediente
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28/09/2022 17:42
Conclusão para despacho
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02/08/2022 15:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00041464220228272700/TJTO
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10/06/2022 13:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00041464220228272700/TJTO
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23/04/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00041464220228272700/TJTO
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2022 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 10:36
Decisão - Outras Decisões
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02/12/2021 12:00
Conclusão para despacho
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01/12/2021 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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01/12/2021 13:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/09/2021 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/09/2021 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
20/09/2021 17:43
Despacho - Mero expediente
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23/08/2021 16:16
Conclusão para despacho
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16/08/2021 09:49
Protocolizada Petição
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13/05/2021 08:38
Protocolizada Petição
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12/05/2021 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2021 13:58
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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11/01/2021 16:40
Conclusão para decisão
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10/12/2020 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2020 18:09
Despacho - Mero expediente
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22/10/2020 17:09
Conclusão para despacho
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22/10/2020 09:38
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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