17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/07/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000596-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEANNE PEREIRA AIRESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 156 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 155 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
11/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012502025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012492025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012482025
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012502025
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012492025
30/06/2025 18:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012482025
27/06/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
16/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000596-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEANNE PEREIRA AIRESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:35

Conclusão para julgamento
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/05/2025 09:04

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:51

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:00

Juntada - Informações
15/05/2025 14:31

Juntada - Informações
15/05/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 104
14/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/04/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 12:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:40

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/03/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 107
22/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/01/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/01/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/01/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/01/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/12/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 16:36

Conta Atualizada
09/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 12:28

Conclusão para decisão
21/11/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:15

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:42

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
22/07/2024 17:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/07/2024 17:41

Trânsito em Julgado
22/07/2024 16:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/03/2024 13:55

Conclusão para despacho
01/03/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 5
28/11/2023 17:30

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2023 14:51

Conclusão para despacho
25/07/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2023 16:06

Conclusão para despacho
16/05/2023 16:05

Recebido os autos
16/05/2023 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/05/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/04/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/03/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 22:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/03/2023 13:38

Conclusão para julgamento
22/03/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/03/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2023 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 15:08

Conclusão para despacho
12/01/2023 15:08

Processo Corretamente Autuado
11/01/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00