19/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0008752-89.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 12:11

Conclusão para julgamento
15/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192029612025
28/05/2025 00:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/05/2025 22:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:56

Lavrada Certidão
22/05/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192029612025
16/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/04/2025 12:43

Conclusão para despacho
08/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 10:41

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
30/11/2023 14:56

Conclusão para decisão
29/11/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:14

Protocolizada Petição
04/10/2023 12:09

Protocolizada Petição
03/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/09/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 17:54

Juntada - Informações
18/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/07/2023 17:36

Conclusão para decisão
11/07/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:47

Protocolizada Petição
30/06/2023 21:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 12:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 12:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/03/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 14:01

Conclusão para despacho
09/03/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
09/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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