TJTO - 0001306-91.2025.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
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18/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
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18/08/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0001306-91.2025.8.27.2720/TO REQUERENTE: DANIELLA MENDONCA SOARESADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813)REQUERENTE: LETICIA MENDONCA SOARESADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813)REQUERENTE: DALCILENE MENDONCA SOARESADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813)REQUERENTE: LAIS MENDONCA SOARESADVOGADO(A): HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - JUNTAR DOCUMENTOS - EMENDA À INICIAL 1.
As partes autoras requerem os benefícios da gratuidade da justiça, para tanto acostara, apenas declaração de hipossuficiência. 2.
Cumpre consignar que a declaração de hipossuficiência firmada pelo(s) interessado(s) na obtenção da JUSTIÇA GRATUITA, induz presunção relativa da característica de necessitado(a), bem como constitui apenas um dos pressupostos para concessão do benefício.
Noutras palavras, cabe ao julgador da causa, sopesando todos os elementos existentes no processo, à aferição da verdade real sobre a condição de pobreza (TJTO.
AI 0011796-73.2014.827.0000,Rel.
Des.
MAYSA VENDRAMINI ROSAL, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, Julgado em 26/11/2014) (grifei). 3.
Ante o exposto, Intimem-se as partes autoras para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntarem comprovante de rendimentos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, bem como cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que considerar relevantes, sob pena de indeferimento do pedido. 4.
No mais, deverão as partes autoras, caso não tenha informado, em igual prazo, complementarem a inicial, informando os seus endereços de e-mail, do patrono e da parte requerida, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).
Caso não saiba ou não possua, deverá manifestar expressamente conforme o caso. 5.
No mesmo prazo, as partes autoras deverão juntar nos autos documentos que comprovem a propriedade dos bens móveis indicados na inicial. 6.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. -
13/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:07
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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21/07/2025 17:04
Conclusão para despacho
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21/07/2025 17:03
Processo Corretamente Autuado
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15/07/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DALCILENE MENDONCA SOARES - Guia 5755029 - R$ 50,00
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15/07/2025 15:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DALCILENE MENDONCA SOARES - Guia 5755028 - R$ 650,00
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15/07/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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