04/09/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003698-75.2024.8.27.2740/TO AUTOR: NEURIVAN DA SILVA DOURADOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 13:02

Conclusão para despacho
07/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 14:44

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
18/03/2025 14:43

Processo Corretamente Autuado
18/03/2025 13:58

Expedido Mandado - citação
17/02/2025 14:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/02/2025 12:41

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2024 16:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEURIVAN DA SILVA DOURADO - Guia 5629466 - R$ 482,38
16/12/2024 16:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEURIVAN DA SILVA DOURADO - Guia 5629465 - R$ 422,59
16/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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