04/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
03/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 0001404-58.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: JAMILLE SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)REQUERENTE: GREISIANE FONSECA DOS SANTOSADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 02/09/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 20 - 22/08/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
02/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
02/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
21/08/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0001404-58.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: JAMILLE SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934)REQUERENTE: GREISIANE FONSECA DOS SANTOSADVOGADO(A): JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934) DESPACHO/DECISÃO Visto os autos.

Recebo a petição.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Determino a realização de estudo social por profissional cadastrado do Grupo Gestor de Equipes Disciplinares (GGEM), no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de avaliar a solução técnica social mais adequada para o caso concreto, principalmente sobre a necessidade de alienação dos bens para a manutenção das condições dignas de vida e sobre a forma de garantir a ausência de redução do patrimônio dos incapazes.

Proceda-se à remessa interna ao Grupo Gestor de Equipes Disciplinares (GGEM), por meio do sistema e-Proc, em conformidade com a distribuição desta Comarca e núcleos regionais do GGEM.

Expeça-se mandado de avaliação que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça avaliador, no prazo de até 30 (trinta) dias, do seguinte imóvel localizado à: a) Lote de terreno urbano nº 01 da Quadra 06, Vila Jaó, localizado na Avenida Senador Felinto Muller, lado ímpar, na esquina com a Rua Minas Gerais, nesta cidade de Miranorte - TO, com área de 470,32 metros quadrados, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Miranorte – TO, sob matrícula nº 9504, conforme certidão de inteiro teor (evento 1, CERT_INT_TEOR13).

Apresentado o laudo de avaliação, intime-se a parte Requerente para manifestação no prazo de até 10 (dez) dias. Na sequência, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de até 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se nos termos do provimento 02/2023/CGJUS/TJTO.

Expeça-se o necessário.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Miranorte - TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 18:28

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
20/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
20/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOPAIGG
20/08/2025 15:56

Lavrada Certidão
20/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/07/2025 15:37

Conclusão para despacho
21/07/2025 15:35

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 15:34

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
21/07/2025 15:34

Retificação de Classe Processual - DE: Alienação Judicial de Bens PARA: Alvará Judicial - Lei 6858/80
15/07/2025 18:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMILLE SANTOS RODRIGUES - Guia 5755357 - R$ 50,00
15/07/2025 18:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMILLE SANTOS RODRIGUES - Guia 5755356 - R$ 267,50
15/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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