30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010207-94.2020.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: MARLENE CARDOSO DE ARAÚJOADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
20/08/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 21:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
23/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/05/2025 14:17

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 14:01

Conclusão para despacho
18/01/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/12/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/12/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/12/2024 17:32

Conta Atualizada
13/12/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 16:56

Conclusão para decisão
15/10/2024 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 16:24

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 13:19

Conclusão para despacho
16/07/2024 13:19

Processo Reativado
16/07/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:54

Baixa Definitiva
03/07/2024 12:53

Trânsito em Julgado
18/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/05/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/05/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
09/05/2024 13:30

Conclusão para julgamento
29/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/04/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 15:06

Conclusão para julgamento
24/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:42

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 15:30

Lavrada Certidão
09/02/2023 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
16/11/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/11/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 18:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2022 18:01

Conclusão para julgamento
13/10/2022 09:49

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 18:18

Conclusão para despacho
13/06/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 18:34

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 16:22

Conclusão para despacho
07/02/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2022 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/11/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2021 11:56

Protocolizada Petição
19/10/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2021 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/08/2021 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2021 16:04

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 12:34

Conclusão para decisão
08/04/2021 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2021 09:11

Protocolizada Petição
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2021 17:12

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 17:00

Conclusão para despacho
29/01/2021 15:16

Protocolizada Petição
29/01/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/12/2020 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2020 14:25

Decisão - Outras Decisões
18/06/2020 13:11

Conclusão para despacho
15/06/2020 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/05/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 09:08

Despacho - Mero expediente
13/05/2020 15:29

Conclusão para despacho
13/05/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2020 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020
16/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2020 14:33

Despacho - Mero expediente
28/02/2020 16:53

Conclusão para despacho
28/02/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00