02/09/2025 16:55

Conclusão para despacho
28/08/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030016-02.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMAGRIL MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDAADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) DESPACHO/DECISÃO No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, as decisões deste juízo tem sido no sentido de que o interessado deverá se valer do expediente em autos próprios (apensos ou apartados), incidental ao feito principal, o que garantirá, inclusive, maior organicidade ao processo, principalmente quando se tem à disposição sistema processual eletrônico. Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCIDENTE PROCESSUAL.

AUTOS APARTADOS.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que concedeu o prazo de 10 (dez) dias para a distribuição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em autos apartados, sob pena de extinção do processo. 2.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica é medida excepcional, podendo ser aplicada quando evidenciados os requisitos estabelecidos no artigo 50 do Código Civil, quais sejam, abuso da estrutura da pessoa jurídica face ao desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 3.

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica figura como incidente processual de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados, com indicação do endereço para citação da pessoa jurídica objeto do incidente e seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e o contraditório. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT -Acórdão n. 1029526, 07014671120178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017) (grifo nosso).

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .

PRELIMINAR DE ERRO NA INSTAURAÇÃO ACOLHIDA.

INCIDENTE QUE DEVE SER INSTAURADO EM AUTOS APARTADOS OU APENSADOS.

DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO PROVIDO. (TJRS - Recurso Cível nº *10.***.*53-48, Terceira Turma Recursal Cível do RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 26/04/2018) (grifo nosso). Via de consequência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:45

Conclusão para decisão
25/06/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:49

Juntada - Documento
03/12/2024 17:06

Conclusão para despacho
02/12/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 15:38

Conclusão para despacho
20/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
07/06/2024 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2024 15:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
06/06/2024 09:57

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 16:17

Conclusão para despacho
24/02/2024 06:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031001662024
22/02/2024 16:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031001662024
09/02/2024 16:06

Lavrada Certidão
09/02/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 17:17

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:17

Lavrada Certidão
26/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
10/10/2023 13:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 09:45

Juntada - Outros documentos
17/07/2023 13:29

Juntada - Informações
03/07/2023 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/06/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 16:17

Conclusão para despacho
25/05/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
19/04/2023 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/04/2023 13:03

Trânsito em Julgado
17/04/2023 14:18

Protocolizada Petição
24/03/2023 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2022 17:45

Conclusão para julgamento
08/12/2022 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/12/2022 14:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 08/12/2022 14:00. Refer. Evento 10
08/12/2022 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
17/11/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/10/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 13:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/10/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2022 13:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 08/12/2022 14:00
23/09/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 14:11

Conclusão para despacho
30/08/2022 14:11

Processo Corretamente Autuado
26/08/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:19

Processo Corretamente Autuado
04/08/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000203-35.2019.8.27.2728

Municipio de Santa Tereza do Tocantins

Geraldo Diogenes Granja

Advogado: Jose Fernando Vieira Gomes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001814-86.2024.8.27.2715

Louhanna Franca Borges

Tellerina Comercio de Presentes e Artigo...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0000946-26.2024.8.27.2710

Francisca de Assis Costa Carneiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001368-84.2023.8.27.2726

Domerval Lopes Ribeiro

Os Mesmos

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/01/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0000939-34.2024.8.27.2710

Francisca de Assis Costa Carneiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 14:40

Exibir Processo