TJTO - 0001368-84.2023.8.27.2726

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

DOMERVAL LOPES RIBEIRO

CPF *87.***.*13-34

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB: 005906/TO

CPF *20.***.*00-82

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB: 002621/TO

CPF *75.***.*63-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 28/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 20/08/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0001368-84.2023.8.27.2726/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001368-84.2023.8.27.2726/TO APELANTE: DOMERVAL LOPES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO Trata-se de recursos de APELAÇÃO CÍVEL interpostos simultaneamente por DOMERVAL LOPES RIBEIRO e pelo BANCO BRADESCO S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte/TO, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Dano Moral nº 0001368-84.2023.8.27.2726, ajuizada pelo primeiro apelante em desfavor do Banco.  Recentemente foi anexada certidão aos autos, que possui o seguinte teor: “Certifico que, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido na Apelação Cível nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que determinou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPAC promove o levantamento da suspensão e à remessa dos autos ao órgão julgador competente para regular prosseguimento”.

    Remessa interna ao meu gabinete.

    Evitando eventuais alegações de nulidades processuais, ou mesmo de afronta aos princípios do contraditório e da decisão não surpresa e que determino que se intimem os litigantes, para que tomem ciência sobre o julgamento da questão de ordem nos autos do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737, que autorizou o levantamento da suspensão dos processos que tratam da matéria objeto do referido incidente e querendo se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as questões em tela.

    Após volvam-me imediatamente conclusos para análise.

    Cumpra-se.     

  • 18/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 11/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 08/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 15:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 08/08/2025 15:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/08/2025 12:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB09

  • 06/08/2025 11:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 27/03/2025 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2024 19:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/04/2024 17:15

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 16/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2024 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 06/03/2024 17:34

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 04/03/2024 14:10

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB09

  • 04/03/2024 14:09

    Retirado de pauta

  • 04/03/2024 13:55

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 11 - Juntada - Documento - Voto - 28/02/2024 16:39:07

  • 28/02/2024 16:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/02/2024 16:18

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/02/2024 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/02/2024 15:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/02/2024 12:30

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 29/01/2024 16:05

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 29/01/2024 16:05

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/01/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/01/2024 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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