TJTO - 0046293-59.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSY FRANCA SILVA OLIVEIRA

CPF *73.***.*30-63

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 22/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046293-59.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSY FRANCA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 110 - 25/07/2025 - Despacho Mero expediente

  • 21/08/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 21/08/2025 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/08/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 21:58

    Despacho - Mero expediente

  • 03/07/2025 13:44

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2025 13:41

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 02/07/2025 17:06

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 02/07/2025 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 04:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 16:38

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 07/06/2025 21:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/06/2025 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:44

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2025 15:42

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 03/06/2025 15:41

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/06/2025 11:06

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 26/05/2025 13:31

    Juntada - Certidão

  • 26/05/2025 13:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/05/2025 13:31

    Trânsito em Julgado

  • 23/05/2025 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2025 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 01:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:25

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 12/03/2025 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:13

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 30/01/2025 13:27

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2025 11:52

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2025 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 29/01/2025 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/01/2025 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/01/2025 14:18

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5640651 - R$ 24,00

  • 15/01/2025 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/01/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/01/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/01/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/12/2024 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/10/2024 13:56

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 11/10/2024 15:00

    Juntada - Certidão

  • 30/09/2024 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 27/09/2024 17:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2024 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 04/09/2024 11:53

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2024 20:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/08/2024 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2024 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/08/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/08/2024 12:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/08/2024 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/08/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2024 17:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 28/07/2024 19:51

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 27/05/2024 15:53

    Conclusão para despacho

  • 27/05/2024 15:44

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 27/05/2024 15:42

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 27/05/2024 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2024 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2024 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/05/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2024 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2024 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/05/2024 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/05/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/05/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2024 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2024 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/04/2024 09:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 17/04/2024 13:18

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 01/04/2024 14:36

    Conclusão para julgamento

  • 22/03/2024 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 08/03/2024 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2024 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2023 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2023 11:31

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2023 14:15

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2023 14:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/11/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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